quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Petrobrás publica no Diário Oficial da União edital com vagas para pessoas “pretas”




No Edital da Petrobras publicado no Diário Oficial da União, na sexta-feira, dia 12 de setembro de 2014, está escrito no item 3.2, na página 125: “Das vagas reservadas às pessoas Pretas ou Pardas”.
O processo seletivo conta 8.088 vagas, sendo 663 imediatas e 7.425 para formação de cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 3.400,47 a R$ 8.081,98.

Vagas para pessoas “Pretas”?

Como se já não bastassem às leis e cotas racistas criadas no Brasil pela esquerda festiva, responsável pelo retorno da famigerada e indesejada recessão econômica, temos agora que tolerar a ignorância oficializada no Diário Oficial da União.

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Site do MPF atropela princípios básicos da Imprensa Democrática



O jornalista Jefferson Castro, atualmente nomeado diretor do Departamento de Comunicação da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, lamenta, que, mais uma vez o Município tenha sido alvo de notícias mal conduzidas geradoras de instabilidades política e administrativa, justamente, quando a autoestima do Povo Barrense se eleva, confirmando, que a transparência e a responsabilidade encurtam a distância para o Governo Municipal promovendo total sintonia após período conturbado pelas disputas de grupos políticos locais na Justiça Eleitoral.

A notícia abaixo foi publicada na segunda-feira (08/0-9) no site do Ministério Público Federal (MPF) – Procuradoria Geral da República e repercutida em jornais regionais.

“Pena pedida para Maércio de Almeida é de seis meses a um ano de detenção

O prefeito de Barra do Piraí (RJ), Maércio Fernando Oliveira de Almeida (PMDB), e o representante legal da empresa Destaque Pesquisas e Publicidade, Agnaldo Ferreira Ribeiro Neto, foram denunciados pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) pelo uso de símbolo associado a órgão de governo em propaganda eleitoral. A pena no caso deste crime eleitoral é de seis meses a um ano de detenção e multa.
Em 2012, Almeida era vice-prefeito de Barra do Piraí e pré-candidato às eleições daquele ano. Na ocasião, Almeida contratou a empresa Destaque para elaborar um calendário com o brasão da prefeitura e os dizeres “Mário Fernando Oliveira de Almeida – Vice-prefeito. Há vários anos se destacando como político. Político Local Destaque.” O telefone registrado no calendário era o da Secretaria de Serviço Público do Município.
A denúncia da procuradora regional eleitoral substituta, Adriana de Farias Pereira, considera que a conduta de Almeida viola não só o princípio da impessoalidade, mas sobretudo o da probidade administrativa e o da isonomia eleitoral. Adriana destaca que “o político denunciado foi eleito em 2012, sendo certo que essa propaganda estabeleceu indubitavelmente situação de vantagem perante os demais candidatos à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí”.
O artigo 40 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) diz que “o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR.
Pelos mesmos fatos, os denunciados já foram condenados por propaganda eleitoral extemporânea.”

A Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF), que deveria zelar pela Democracia nas matérias jornalísticas publicadas no site oficial, demonstra desequilíbrio no tratamento das partes envolvidas, quando, sem ouvir o prefeito de Barra do Piraí, Maercio de Almeida, abre aspas para o pré-julgamento da procuradora regional Eleitoral – substituta, Adriana de Farias Pereira: “o político denunciado foi eleito em 2012, sendo certo que essa propaganda estabeleceu indubitavelmente situação de vantagem perante os demais candidatos à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí”.

A procuradora regional Eleitoral – substituta, Adriana de Farias Pereira, sabe, perfeitamente, que a sua denúncia é o início de um processo na Justiça Eleitoral onde as partes envolvidas apresentarão defesa e acusação, cabendo ao Poder Judiciário a condenação ou absolvição quando forem esgotados os recursos nas instâncias alicerces do Estado de Direito.

A mídia da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal ignorou princípios básicos da Imprensa como a imparcialidade e a isenção, assim como também o amplo direito de defesa assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Os advogados do prefeito Maercio de Almeida aguardam a citação formal da Justiça Eleitoral para se posicionarem no caso.

“Na Rússia, na Alemanha, na Itália, nos países totalitários em geral, no presente ou no passado, a estatização da imprensa se faz ou se fez mediante a especialização da profissão, como é lógico e está dentro do sistema geral do serviço público. Portanto, o vício da limitação do uso da imprensa denunciado na imprensa democrática, é aqui elevado ao máximo na imprensa estatizada, como de resto todos os outros vícios: o da corrupção, o da concentração, o da insinceridade, o da mistificação, o da inexatidão, o da discriminação.” Afonso Arinos de Melo Franco - Pela Liberdade de Imprensa - página 53.

Esta é a opinião do cidadão e jornalista Jefferson Castro.

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Caso Maércio e Doutor Júnior e as incoerências do Poder Judiciário

No dia 8 de agosto de 2012, o ministro César Peluzo, do Supremo Tribunal Federal  (STF), determinou o retorno do prefeito Joãozinho Félix (PPS), do município de Campo Maior,  no Piauí, que tinha sido cassado com uma nova eleição realizada na cidade.

Com a medida liminar o deputado estadual Paulo Martins (PT), que tinha renunciado ao cargo de deputado para concorrer vencendo as eleições suplementares para prefeito de Campo Maior, deixou o cargo de prefeito e não retornou como deputado para a Assembleia Legislativa do Piauí, de onde havia saído após a renúncia para concorrer nas eleições suplementares.

Deveria ser um caso idêntico ao de Maércio e Doutor Júnior, mas, para o Juiz Eleitoral de Barra do Piraí, não é.

É claro, que, conhecendo o Judiciário como a gente conhece, não podemos esperar coerência ou afirmar qualquer coisa, afinal, nós já vimos mensaleiros condenados no STF serem absolvidos no mesmo STF, que, deveria ser a última instância, mas, em casos onde a política fala mais alto, deixa de ser.

Para nós mortais fica difícil entender como um juiz de primeira instância ou até mesmo um tribunal de segunda instância interpretam ou aplicam uma decisão de um tribunal superior, mas, isso às vezes acontece.

O TRE acabou de publicar um texto informando que o Juiz Eleitoral de Barra do Piraí entendeu, que, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal no caso do prefeito de Campo Maior, não se aplica para o prefeito de Barra do Piraí, apesar de estarmos todos falando a língua portuguesa e residindo dentro do Brasil.

Isso acontece muito quando o caso deixa a ótica do direito para se enquadrar no pessoal ou político.

Mas, vida que segue, são forças equivalentes e agora os advogados de Maércio e do Doutor Júnior entrarão em campo para fazerem valer seus direitos.

Sem poder de decisão o povo de Barra do Piraí segue o dia a dia de um município à beira da falência, do caos administrativo, da incerteza jurídica proporcionada pela nossa querida e estimada justiça tupiniquim, que ultimamente tem nos brindado com bate bocas nos plenários, onde acusações de chicanas dividem o espaço entre os votos e decisões.


Brasil!

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Maércio inicia a transição amanhã

Conversando com o prefeito Maércio de Almeida por volta das 19 horas eu soube que ficou acordado com o atual prefeito Jorge Babo, que uma comissão de transição liderada por Francisco Cruz e Valério Araújo terá acesso às contas da Prefeitura de Barra do Piraí a partir de amanhã, quinta-feira, 29 de maio.

A equipe iniciará a traçar os planos para o novo governo municipal, que deverá iniciar de verdade entre dias 6 e 9 de junho, já que a ministra Laurita Vaz votou em separado, o que significa dizer que dissertará sobre seu voto tendo para isso prazo de cinco dias úteis.

O prefeito Jorge Babo anunciou hoje que não tentará qualquer recurso para impedir a posse do prefeito Maércio de Almeida e do vice Doutor Júnior, absolvidos ontem por 5 votos a 2 no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que derrubou a sentença de primeira instância, que imputava aos candidatos eleitos com 53% dos votos em 2012, supostos abusos de poder político e de mídia.